Politica de Privacidade e Proteção de Dados

por adm publicado 14/07/2023 09h43, última modificação 16/05/2024 18h15

Dados Abertos

Informações sobre os dados disponíveis neste site em formato aberto e legível por máquinas.

Dados Abertos - Leia mais…

Tratamento de Dados

Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail).

Tratamento de Dados - Leia mais…

Ações do documento