Transparência — Câmara Municipal

Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 16/05/2023 13h53
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Lei n 12.527-2011 – LAI: por adm — última modificação 17/07/2023 18h54
Lei n 12.527-2011 – LAI
Localizado em Documentos
Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 16/05/2023 13h53
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 17/05/2023
Localizado em Leis
Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 17/07/2023 18h53
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência / Acesso à Informação
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 16/05/2023 13h53
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Confira os destaques da Sessão de Sexta-feira(09), da Câmara Municipal de Santa Cruz Dos Milagres: por Gilderlene — publicado 14/06/2023
Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 16/05/2023 13h53
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Confira os destaques da Sessão de sexta-feira (09/06/2023), da Câmara Municipal de Santa Cruz Dos Milagres: por Gilderlene — publicado 15/06/2023 — última modificação 12/07/2023 15h56
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
INEXIGIBILIDADE - 001-2023.pdf: por adm — última modificação 10/08/2023 16h06
Localizado em Documentos

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