Estrutura
Vereador Presidente:
Em uma Câmara Municipal, o Vereador Presidente é eleito pelos vereadores para liderar e presidir as sessões e atividades legislativas. O vereador presidente é o responsável por garantir o cumprimento das regras e procedimentos, manter a ordem durante as reuniões, conduzir os debates e tomar decisões sobre questões processuais.
O presidente da Câmara Municipal também desempenha um papel importante na representação institucional, atuando como o principal porta-voz da Câmara em eventos, cerimônias e em relações com outros poderes, autoridades e instituições.
Vereador Vice Presidente:
Vereador vice-presidente é um cargo de liderança em uma Câmara Municipal, e sua função é atuar como um substituto direto do presidente da Câmara em suas ausências ou impedimentos. O vice-presidente é eleito pelos vereadores ou designado pela Mesa Diretora da Câmara.
As responsabilidades do vereador vice-presidente podem incluir:
-
Substituição do presidente: O vice-presidente assume as responsabilidades do presidente da Câmara Municipal quando este estiver ausente, impossibilitado ou quando designado para tal. Durante esse período, o vice-presidente preside as sessões e garante o cumprimento das regras e procedimentos.
-
Assessoramento ao presidente: O vice-presidente pode desempenhar um papel de assessoria e apoio ao presidente da Câmara. Isso pode incluir auxiliar na gestão administrativa da Câmara, participar de reuniões com autoridades e representar a instituição em eventos quando necessário.
Parlamentares:
Vereadores: São os membros eleitos pelo voto popular para representar os cidadãos na Câmara Legislativa Municipal. Eles são responsáveis por propor, discutir e votar projetos de lei, além de fiscalizar as ações do Poder Executivo local.
Comissões:
Comissão de Licitação: A Comissão Permanente de Licitação (CPL) tem a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes e às licitações nas modalidades concorrência, tomada de preços e convite.
Controle Interno:
O controle interno de uma Câmara Municipal refere-se a um conjunto de processos e procedimentos estabelecidos para garantir a eficiência, a transparência e a conformidade das atividades realizadas pela instituição. O objetivo principal do controle interno é prevenir e detectar irregularidades, promovendo uma gestão eficaz dos recursos públicos e contribuindo para a melhoria contínua dos serviços prestados.
Finanças e Tesouraria:
A área de Finanças e Tesouraria em uma Câmara Municipal é responsável pela gestão dos recursos financeiros da instituição. Essa área desempenha um papel fundamental na administração dos recursos públicos, garantindo transparência, eficiência e conformidade com as leis e normas aplicáveis. Algumas das principais responsabilidades e funções da área de Finanças e Tesouraria em uma Câmara Municipal incluem:
-
Orçamento: A área de Finanças é responsável por auxiliar na elaboração e execução do orçamento da Câmara Municipal. Isso inclui a análise das necessidades e prioridades, a definição de metas e a alocação dos recursos de forma adequada.
-
Contabilidade: A área de Finanças é responsável por manter registros contábeis precisos e atualizados de todas as transações financeiras da Câmara Municipal. Isso envolve o registro de receitas, despesas, pagamentos, bem como a reconciliação bancária e a preparação de demonstrações financeiras.
-
Controle de Receitas e Despesas: A área de Finanças e Tesouraria é responsável por monitorar e controlar as receitas e despesas da Câmara Municipal. Isso inclui o registro e acompanhamento de todas as fontes de receita, como impostos, taxas e transferências, além de supervisionar as despesas realizadas pela instituição.
-
Gestão de Tesouraria: A área de Finanças é responsável pela gestão dos recursos financeiros da Câmara Municipal. Isso inclui o controle de contas bancárias, a administração de pagamentos, a gestão de fluxo de caixa e a aplicação adequada dos recursos disponíveis.
-
Licitações e Contratos: A área de Finanças desempenha um papel importante no processo de licitações e na gestão de contratos da Câmara Municipal. Isso inclui a elaboração de editais, a participação em processos licitatórios, a análise de propostas, a negociação e a fiscalização dos contratos firmados pela instituição.
-
Prestação de Contas: A área de Finanças é responsável por fornecer informações financeiras claras e precisas para a prestação de contas da Câmara Municipal. Isso envolve a elaboração de relatórios financeiros, demonstrações contábeis, pareceres e balanços patrimoniais, que serão disponibilizados para órgãos de controle externo, como tribunais de contas, e para a sociedade em geral.
-
Conformidade Legal: A área de Finanças e Tesouraria deve garantir que todas as operações financeiras da Câmara Municipal estejam em conformidade com as leis, normas e regulamentos aplicáveis. Isso inclui o cumprimento das regras orçamentárias, a observância das normas contábeis, a adequação às leis de licitações e contratos, entre outros aspectos legais.
Administração:
Secretaria: A secretaria da Câmara Legislativa Municipal é responsável por toda a parte administrativa, como o registro e a documentação das atividades legislativas, a elaboração da ata das sessões, o arquivamento de documentos, a comunicação oficial, entre outras tarefas.
Outros Servidores
Outros servidores também são de suma importante para o funcionamento da Câmara Municipal, Tais como Serviços Gerais.
Número de Parlamentares:
Hoje a Câmara Municipal de Santa Cruz dos Milagres - PI é composta por 9 (nove) vereadores.