Resultado da busca por lei

29 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Planos de Contratação Anual
por adm publicado 16/05/2024
Plano de contratações anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133).
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Confira os destaques da Sessão de sexta-feira (16/02/2024), da Câmara Municipal de Santa Cruz Dos Milagres
por Gilderlene publicado 01/03/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document INEXIGIBILIDADE - 003-2023.pdf
por adm última modificação 10/08/2023 16h06
Localizado em Documentos
Arquivo PDF document INEXIGIBILIDADE - 002-2023.pdf
por adm última modificação 10/08/2023 16h06
Localizado em Documentos
Arquivo PDF document INEXIGIBILIDADE - 001-2023.pdf
por adm última modificação 10/08/2023 16h06
Localizado em Documentos
Arquivo PDF document DISPENSA - 002-2023.pdf
por adm última modificação 10/08/2023 16h06
Localizado em Documentos
Arquivo PDF document DISPENSA - 001-2023.pdf
por adm última modificação 10/08/2023 16h06
Localizado em Documentos
Arquivo PDF document DISPENSA - 001-2022.pdf
por adm última modificação 10/08/2023 16h06
Localizado em Documentos
Arquivo PDF document 5 - CM SCM - CPL 2022 - PORTARIA 002-2022.pdf
por adm última modificação 24/07/2023 09h42
Localizado em Documentos
Arquivo PS document Lei n 12.527-2011 – LAI
por adm última modificação 17/07/2023 18h54
Lei n 12.527-2011 – LAI
Localizado em Documentos